Milhões de trabalhadores já fizeram uso do seguro desemprego em algum momento, sendo esse benefício trabalhista concedido pelo Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e da Caixa Econômica Federal.
Entretanto, o seguro desemprego foi atingido por algumas mudanças provenientes da reforma trabalhista, fazendo com que os cidadãos não saibam quando têm direito.
Quantidade de meses registrados na carteira de trabalho
Antes de 2017, todos os trabalhadores tinham de comprovar que trabalharam por seis meses, com registro na carteira, para pedir o seguro desemprego 2019.
Entretanto, a exigência agora foi dividida em três faixas:
- Quem pede seguro desemprego pela primeira vez precisa ter trabalhado doze meses no último um ano e meio;
- Quem pede seguro desemprego pela segunda vez precisa ter trabalhado nove meses no último ano;
- Quem pede o seguro desemprego da terceira vez em diante precisa ter trabalhado seis meses no último ano.
Como dar entrada no seguro desemprego
Primeiro, o cidadão tem de confirmar se ele está apto a esse benefício trabalhista. Ele é pago:
- Àqueles que trabalhavam de forma registrada, mas ingressaram em uma qualificação profissional;
- Àqueles que se encontravam em condições parecidas com a escravidão;
- Ao profissional doméstico ou formal que foi despedido sem justa causa;
- Aos pescadores que não podem trabalhar em decorrência do período de defeso.
Quem estiver em uma dessas quatro condições acima deve ir ao Sistema Nacional de Empregos (SINE) do seu município ou à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), com a seguinte documentação:
- CPF;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
- Inscrição no PIS/PASEP;
- Carteira de identidade;
- Levantamento dos depósitos do FGTS;
- Comunicação de Dispensa e Requisição de Seguro Desemprego, que deve ser fornecido pelo empregador no ato da demissão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Com a documentação acima totalmente regular, pode demorar um mês ou menos para que o depósito do benefício seja realizado.
Prazo para dar entrada no seguro desemprego
Existe um prazo específico para que o seguro desemprego seja requisitado nos órgãos supracitados e o trabalhador que não ficar bem atento a esse período perde o benefício:
- Quem está em Bolsa Qualificação pode solicitar o seguro desemprego em a qualquer momento;
- O pescador artesanal precisa fazer a solicitação até quatro meses depois de o período de defeso começar;
- O trabalhador formal poderá pedir o seguro desemprego a partir de uma semana e até quatro meses do fim do seu contrato profissional;
- O empregado doméstico tem um prazo menor para pedir o seguro desemprego: a partir da primeira semana e até três meses depois;
- O trabalhador que estava em condição de escravo pode pedir o benefício em até três meses.
Os empregados domésticos, os pescadores em época de defeso e os que estavam em condições de escravidão recebem o valor do salário mínimo vigente.
Para todos os outros trabalhadores, o Governo Federal realiza a média dos seus três últimos vencimentos.
Quem já pediu o benefício e deseja consultar parcelas e valores pode acessar: https://sisgr.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01. Os saques do seguro desemprego são feitos na Caixa.